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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é órgão do Poder Judiciário:
Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,
Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse dessa maneira, pois tal proceder era extremamente negativo para a imagem do Poder Judiciário. O Juiz de Direito afirmou que não atenderia essa determinação, já que tinha independência funcional e nada poderia ser feito contra ele. O desembargador, por sua vez, rebateu afirmando que a Constituição da República não atribuiu essa garantia, de maneira expressa, aos magistrados, afirmativa que está absolutamente correta. À luz desse quadro, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal: