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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituiçãatilde;o da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que integram o Poder Judiciário brasileiro:
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO: