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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, referente ao Poder Judiciário.
Ao dispor sobre os tribunais e juízes dos estados, a CF estabelece que lei estadual pode criar, mediante proposta do governador do estado, a justiça militar estadual.
Ao dispor sobre os tribunais e juízes dos estados, a CF estabelece que lei estadual pode criar, mediante proposta do governador do estado, a justiça militar estadual.
Sobre o Poder Judiciário analise as alternativas e marque a correta.
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo município de Fortaleza. Vários cidadãos estavam preocupados com o atraso no pagamento e as prioridades estabelecidas pelo governo municipal. Com base na Constituição Federal e na legislação vigente, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados à pensão de servidores públicos aposentados. De acordo
com a Constituição Federal, esses valores: