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Constitui o quinto constitucional:
Segundo a Constituição Federal, são considerados Tribunais Superiores:
No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é CORRETO afirmar que os juizes:
No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes
A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após: