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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.
Tendo em consideração o funcionamento da atividade jurisdicional, em primeiro e segundo graus de jurisdição, aponte a alternativa que não está correta:
Questão Anulada
Tendo em conta as garantias funcionais conferidas aos membros do Poder Judiciário, assinale a opção incorreta dentre as a seguir formuladas:
