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632 Questões de concurso encontradas

632 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as atribuições do Poder Judiciário, pode-se dizer que

(a)

somente os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(b)

é vedada aos juízes a declaração de inconstitucionalidade das leis ou atos normativos municipais.

(c)

cabe também aos juízes singulares o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, produzindo as respectivas decisões efeito vinculante e eficácia contra todos.

(d)

aos Tribunais Militares é vedada a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(e)

cabe ao Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para que o órgão administrativo competente supra a omissão inconstitucional.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o Poder Judiciário brasileiro, bem como sobre a magistratura que o integra, é constitucional

(a)

a norma de Constituição estadual que computa o tempo de advocacia privada para o fim de classificação pelo critério de antiguidade na carreira da magistratura.

(b)

o provimento de Corregedoria de Tribunal de Justiça sobre horário em que magistrado pode exercer o magistério.

(c)

a norma estadual que prevê infração nova e destacada, com consequências disciplinares, fora das hipóteses que decorrem da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

(d)

a lei estadual que disciplina a readmissão de magistrado exonerado.

(e)

a lei estadual que estabelece, como requisito para que juízes possam permutar seus cargos, urn ano de efetivo exercício na entrância.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

(a)

Regional do Trabalho em cada Estado.

(b)

Regional Federal em cada uma das cinco Regiões brasileiras.

(c)

Regional Eleitoral em cada uma das cinco Regiões brasileiras.

(d)

de Justiça organizado e mantido pela União para o Distrito Federal e Territórios.

(e)

de Justiça Militar em cada Estado da Federação com mais de duzentos mil habitantes.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é

(a)

da Justiça comum dos Estados.

(b)

da Justiça do Trabalho.

(c)

da Justiça Federal.

(d)

das Câmaras de Conciliação Prévia.

(e)

Originária do Superior Tribunal de Justiça.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Leiloeiro
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Leiloeiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Constituição da República Federativa do Brasil destina ao Poder Judiciário capítulo próprio, com extensa regulamentação.

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

(a)

Somente pelo voto da unanimidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

(b)

Apenas a União poderá criar justiça de paz, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

(c)

Os juízes gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, inamovibilidade, exercício da atividade político-partidária e irredutibilidade de subsídios.

(d)

Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(e)

Compete aos tribunais e ao Presidente da República, de forma concorrente, conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados.

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