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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de garantias aos juízes, considere:
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Após o decurso de quatro anos de exercício da magistratura, determinado Juiz foi removido de comarca, por motivo de interesse público, independentemente de sua vontade, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal, em processo que respeitou a ampla defesa do magistrado. Um ano mais tarde, o mesmo Juiz praticou ato criminoso que lhe acarretou a perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado. Essa situação é
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho é
