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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.
I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.
II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.
III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.
II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.
III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, aos juizes é vedado:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de garantias aos juízes, considere:
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
