2. Questões de Concurso
  3. Geografia e Legislação do Município de Governador Valadares (MG)
  4. Assunto - Poder Legislativo Municipal de Governador Valadares (MG): Funcionamento da Câmara, Vereadores, Perda de Mandato e Processo Legislativo

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A dinâmica do Poder Legislativo Municipal em Governador Valadares é regida por normas que visam garantir a representatividade e a eficiência na elaboração das leis e na fiscalização do Executivo. O processo legislativo, em especial, envolve diversas etapas e atores. Considerando o funcionamento da Câmara Municipal e o papel dos vereadores, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do processo legislativo municipal.
A organização político-administrativa de Governador Valadares é definida por sua Lei Orgânica, que, em consonância com as Constituições Federal e Estadual, estabelece a estrutura de seus poderes e suas competências. A autonomia municipal é um dos pilares fundamentais.
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