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Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre os Municípios,
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a organização do Estado brasileiro. No âmbito municipal, tais diretrizes concretizam?se por meio da Lei Orgânica Municipal, como a de Bom Sucesso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição típica do Poder Legislativo Municipal.
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG,
que trata da inviolabilidade e dos direitos dos
Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V
para verdadeiro e F para falso:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Balneário Gaivota - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Através da Lei Orgânica, tem-se que cabe à
Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal
dispor sobre todas as matérias da competência do
Município, especialmente sobre, por exemplo:
I. Criação e estruturação das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como a definição das respectivas atribuições.
II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Criação e estruturação das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como a definição das respectivas atribuições.
II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal. Cada legislatura dos Vereadores terá a
duração de: