Filtrar


Questões por página:
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. NÃO se inclui nas finalidades do sistema de controle interno
mostrar texto associado
O Tribunal de Contas da União
mostrar texto associado
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens
mostrar texto associado
NÃO constitui requisito para nomeação de brasileiro para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União:
mostrar texto associado

As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa