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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A primeira se compõe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Quanto às atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a alternativa correta é:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo para cada senador dois suplentes.
