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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas,
assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de
constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a
opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estrutura a separação de poderes com base no sistema de freios e contrapesos, conferindo
ao Poder Legislativo federal atribuições no exercício de suas competências constitucionais. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle
externo:
Concurso:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que: