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Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaça, dentre outros, o seguinte requisito
A respeito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Paramoti - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à função do Legislativo na política local, qual a atribuição própria da Câmara Municipal de Paramoti/CE?
Concurso:
PROCERGS - 2025
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em relação ao Senado Federal, analise a seguinte sentença:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos (2ª parte). A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos (2ª parte). A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo exerce funções típicas e atípicas no ordenamento jurídico. Uma de suas funções típicas é: