Questões de Concurso
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I. criar cargos de provimento efetivo;
II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;
III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.
Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que trata da inviolabilidade e dos direitos dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__)Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__)O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__)É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__)Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__)Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__)O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__)É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que trata da inviolabilidade e dos direitos dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: