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Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, é competência do(de);
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o: