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Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao regime constitucional das imunidades parlamentares, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais que lhes são conferidos pelo artigo 58, § 3º da Constituição Federal, estão autorizadas a decretar, por ato devidamente fundamentado e em relação às pessoas por elas investigadas, a
No que tange à organização constitucional do Poder Legislativo, é correto afirmar que
