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Após a imprensa nacional repercutir que a organização criminosa
XYZ estaria infiltrada em órgãos públicos do Estado Alfa,
Deputados Federais vinculados ao referido ente federativo
pretendem colher assinaturas para deflagrar uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito).
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de
1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais
destaca-se a possibilidade de determinar, em relação aos
investigados, a
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria
relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento
do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia
legislativa por parlamentar estadual.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é
Concurso:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da
administração pública, auxiliando o Poder Legislativo na
fiscalização financeira e orçamentária. Assinale a
alternativa que descreve corretamente uma competência
dos Tribunais de Contas prevista na Constituição
Federal.
Concurso:
Prefeitura de São Domingos - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As competências exercidas exclusivamente pela Câmara de
Vereadores abrangem funções internas, de fiscalização,
controle e julgamento. Considerando as disposições do
Estatuto do Servidor, analise as assertivas:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que: