Questões de Concurso
Filtrar
1.230 Questões de concurso encontradas
Página 162 de 246
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou de parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou de parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns.
Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
