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Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Concurso:
CIDES-VRC - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as seguintes competências:
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 74 da Constituição Federal estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, elencando as finalidades desse controle interno. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinale a correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:
I. Câmara dos Deputados.
II. Presidência da República.
III. Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma: