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Concurso:
Câmara de Cerro Largo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Através da Lei Orgânica, definiu-se que a Câmara terá Comissões Permanentes e temporárias, constituídas na forma e com determinadas atribuições. Às Comissões, em razão de sua competência, caberá o previsto nas alternativas a seguir, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder do Estado exerce também funções atípicas. Com base no exposto assinale uma função típica do Poder Legislativo do Estado:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe expressamente a Constituição Rederal em seu titulo IV: da organiização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.