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Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 71,
estabelece as competências do Tribunal de
Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar,
para fins de registro, a legalidade dos atos de
admissão de pessoal, a qualquer título, na
administração direta e indireta, incluídas as
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, excetuadas as nomeações para:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, Art. 70, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das
entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, será exercida:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O Poder Legislativo é exercido pelo __________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ___________.
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Legislativo é um dos três poderes e
está presente em todos os entes federativos. Em regra, é
unicameral, ou seja, tem uma única casa. Todavia, na
esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, isto
porque o Congresso Nacional é composto da Câmara de Deputados e do Senado Federal. Sobre as atribuições
dessas Casas, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Legislativo é um dos três poderes e
está presente em todos os entes federativos. Em regra, é
unicameral, ou seja, tem uma única casa. Todavia, na
esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, isto
porque o Congresso Nacional é composto da Câmara de
Deputados e do Senado Federal. Sobre as atribuições
dessas Casas, assinale a alternativa correta: