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1.234 Questões de concurso encontradas

1.234 resultados
Página 2 de 247

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Guarapuava - PR

Concurso: Prefeitura de Guarapuava - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO constitui atribuição do Congresso Nacional.

(a)

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

(b)

Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

(c)

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(d)

Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

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Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Compete ao Congresso Nacional, precipuamente, a guarda da Constituição.

(b)

Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

(c)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem judicial.

(d)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o terrorismo e os atos definidos como crimes hediondos.

(e)

A lei penal não retroagirá; não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

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Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS

Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS
Cargo: Diretor Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Diretor Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

(a)

Eleger membros do Conselho da República.

(b)

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

(c)

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

(d)

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

(e)

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS

Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS
Cargo: Diretor Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Diretor Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

(a)

É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

(b)

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.

(c)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(d)

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

(e)

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS

Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS
Cargo: Diretor Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Diretor Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

(a)

Apenas durante sessões plenárias e quando autorizados pela Mesa Diretora.

(b)

Em qualquer situação, mesmo fora do exercício do mandato.

(c)

Por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

(d)

Somente se forem autorizados pelo Prefeito a se manifestar.

(e)

Por suas decisões administrativas enquanto ocupam cargos comissionados na Câmara.

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