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1.367 Questões de concurso encontradas

1.367 resultados
Página 2 de 274

Questões por página:

Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

(a)

Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República

(b)

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.

(c)

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(e)

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa.

Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:

(a)

não poderia ser celebrado;

(b)

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a posse de Joana;

(c)

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a diplomação de Joana;

(d)

somente poderia ser celebrado caso a sociedade de economia mista tenha como objeto social a prestação de serviço público;

(e)

não apresenta irregularidade na sua celebração e pode continuar a produzir efeitos mesmo após a expedição do diploma e a posse de Joana.

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Concurso: Câmara de Cerro Largo - RS

Concurso: Câmara de Cerro Largo - RS
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Através da Lei Orgânica, definiu-se que a Câmara terá Comissões Permanentes e temporárias, constituídas na forma e com determinadas atribuições. Às Comissões, em razão de sua competência, caberá o previsto nas alternativas a seguir, EXCETO:

(a)

Solicitar depoimento de autoridade ou cidadão

(b)

Apreciar e emitir parecer sobre programas de obras e planos de desenvolvimento.

(c)

Convocar Secretários Municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta, para prestar informações sobre assuntos quaisquer.

(d)

Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

(b)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(c)

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por dois terços dos membros e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

(d)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder do Estado exerce também funções atípicas. Com base no exposto assinale uma função típica do Poder Legislativo do Estado:

(a)

Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.

(b)

Prover seus cargos.

(c)

Julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

(d)

Conceder licença a seus servidores.

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