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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos dos parlamentares estaduais.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às imunidades parlamentares, especialmente à imunidade material (ou inviolabilidade) e suas limitações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à câmara municipal exercer uma série de atribuições em caráter privativo, bem como dispor sobre todas as matérias de competência do município, nas situações previstas pela lei orgânica que apresentam a iniciativa e a sanção do prefeito. Nesse último caso, encontra-se especialmente, conforme destacado pela lei orgânica de Nova Mutum:
Concurso:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos casos em que o prefeito e/ou o vice-prefeito, no exercício do cargo, necessitarem se ausentar do município, é correto afirmar que o(a):
