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Concurso:
Prefeitura de Queluz - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A emenda que manda erradicar qualquer parte de outra proposição é denominada:
Concurso:
Prefeitura de Queluz - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue as seguintes afirmativas sobre medidas provisórias:
I. Medida provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
II. A medida provisória deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional.
III. As medidas provisórias perdem a eficácia desde a edição se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias.
São corretas:
Concurso:
Prefeitura de Arujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal
de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da
República. Considerando tal regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gaspar - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que
se compõe da ____________________________.