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Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de
Luz, cinco Vereadores protocolaram requerimento
para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), destinado a apurar possíveis irregularidades na
execução de contrato de coleta de resíduos sólidos
firmado pelo Município, delimitando expressamente
os fatos a serem investigados e fixando prazo para
conclusão dos trabalhos. Um Vereador sustentou que
a instalação dependeria de aprovação da maioria
absoluta do Plenário.
À luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Luz e do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
À luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Luz e do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Um vereador do Município de Luz profere
declarações em sessão plenária criticando a atuação
do Prefeito. O Prefeito ameaça processar o vereador
criminalmente. O Assistente de Gabinete
Parlamentar é consultado sobre a imunidade
parlamentar dos vereadores. Nos termos da
Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em virtude de reajuste previsto em lei, o Assistente de
Gabinete Parlamentar é questionado sobre os
critérios para a fixação do subsídio dos vereadores do
Município de Luz. Nos termos da Constituição
Federal, o subsídio dos vereadores será:
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Luz pretende criar novos
cargos para atender às necessidades de seus serviços
administrativos e fixar os respectivos vencimentos.
Durante a preparação da proposição, um Vereador
sustentou que o projeto poderia ser apresentado
individualmente por qualquer membro da Câmara.
Considerando a Constituição Federal e a Lei Orgânica
do Município de Luz, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado e aos
Poderes previstos na Constituição Federal, o Poder
Legislativo no âmbito Federal é exercido pelo Congresso
Nacional. Este órgão é composto por quais casas
legislativas?