Questões de Concurso

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item, subsequente.

Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.

No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.

No que se refere aos poderes da República e ao Tribunal de Contas da União, julgue o item subsequente.

Em decorrência das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o TCU detém iniciativa reservada para instaurar processo legislativo destinado a alterar sua organização e funcionamento, sendo formalmente inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que disponha sobre a referida matéria.

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.