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Concurso:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem, as quais
trazem competências consideradas como sendo exclusivas
da Câmara Ir/unicipal, conforme Lei Orgânica:
I. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público.
II. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do tr/unicípio, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, e julgar as contas do Prefeito.
III. Fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S)
I. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público.
II. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do tr/unicípio, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, e julgar as contas do Prefeito.
III. Fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S)
Concurso:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a organização das atividades do Poder
Legislativo municipal, a legislatura compreenderá:
Concurso:
Prefeitura de Mariópolis - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma atividade de orientação cidadã em serviço de
convivência, o Educador Social utiliza exemplos sobre a atuação
dos agentes políticos municipais para explicar limites éticos no
exercício de funções públicas. Ao abordar a situação de um
Vereador recém-diplomado, conforme a Lei Orgânica do
Município de Mariópolis, deve-se esclarecer que ele:
Concurso:
Prefeitura de Mariópolis - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor que atua no apoio administrativo da Câmara
Municipal precisa conferir quais matérias dependem de
deliberação própria do Legislativo, sem submissão prévia ao Poder
Executivo. À luz da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,
constitui competência privativa da Câmara Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Márcio do Gás foi eleito e empossado como Vereador no Município de Flores da Cunha.
Considerando as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que o mandato de Márcio terá
duração de: