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Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma atividade de educação para a cidadania
promovida pela Prefeitura, foi explicado aos participantes
que a elaboração das leis e a fiscalização das ações do
Poder Executivo são atribuições exercidas pelo Poder
Legislativo, cuja organização está prevista na Constituição
Federal.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Em virtude do elevado nível de endividamento dos municípios
situados no território do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa
desse ente federativo instalou comissão parlamentar de inquérito
(CPI) com o objetivo de apurar as causas desse endividamento, na
perspectiva das medidas de governança interna e da
economicidade da despesa pública. A CPI, em sua primeira
reunião, deliberou pela convocação dos Prefeitos dos Municípios
que apresentavam endividamento considerado excessivo, sendo
igualmente deliberada a quebra do sigilo bancário de alguns
agentes públicos, considerando o expressivo crescimento do seu
patrimônio durante o exercício da função, ultrapassando a
remuneração recebida.
Ao se analisar os distintos aspectos da narrativa de forma segmentada, de modo que a juridicidade ou a injuridicidade de um deles não se projete sobre os demais, é correto afirmar que a narrativa
Ao se analisar os distintos aspectos da narrativa de forma segmentada, de modo que a juridicidade ou a injuridicidade de um deles não se projete sobre os demais, é correto afirmar que a narrativa
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação nos Tribunais
Estaduais, a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura subsequente deve observar:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De qual forma jurídica a Câmara Municipal fixa a remuneração (subsídio) dos Vereadores:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual é o prazo máximo de funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sem contar
prorrogação: