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Concurso:
Universidade Federal de São João Del-Rei
Disciplina:
Direito Constitucional
De conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.
Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Casimiro de Abreu acerca dos vereadores, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, segundo a Constituição Federal, é a seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo envolve um conjunto de regras procedimentais, previstas na Constituição, que orientam a criação das diferentes normas. Essas regras devem ser seguidas cuidadosamente por todos os atores envolvidos no processo. Sobre as regras do processo legislativo expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A criação e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na Constituição Federal (art.58). Sobre o seu funcionamento, podemos indicar como correto apenas o disposto em:
