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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Vereador que perder ou tiver suspensos os
direitos políticos ou que sofrer condenação criminal em
sentença transitada em julgado perde o seu mandato,
assim como aquele que deixar de comparecer, em cada
sessão legislativa, a quantas sessões ordinárias da casa,
salvo licença ou missão autorizada pela propria Câmara,
de acordo com a Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam
competências que são atribuídas à Câmara Nzlurricipal, com
sanção do Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica? I.
Dispor sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II. Legislar
sobre assuntos de interesse local; III. Criar, transformar e
extinguir cargos, empregos e funções públicas; IV.
Disciplinar a concessão e permissão dos serviços públicos
municipais.
Concurso:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Há vício formal e, portanto, o projeto não poderia ter
ido à deliberação e à votação.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O projeto de emenda à constituição cumpriu as regras
constitucionais para aprovação, devendo seguir ao
Senado Federal.