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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao poder disciplinar da administração pública e
ao respectivo processo administrativo, assinale a opção correta,
considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto do serviço público municipal, a estrutura
hierárquica estabelece relações de coordenação e de subordinação
entre os órgãos e os seus agentes. De acordo com os princípios
que regem a autoridade hierárquica na Administração Pública,
o Assistente de Desenvolvimento Educacional deve cumprir as
determinações de seus superiores quando estas se referirem a:
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções a seus servidores públicos, desde que observadas garantias como a legalidade, motivação, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa.
O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções a seus servidores públicos, desde que observadas garantias como a legalidade, motivação, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções a seus servidores públicos, desde que observadas garantias como a legalidade, motivação, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.
O poder hierárquico confere à autoridade superior a possibilidade de avocar competências atribuídas a agentes subordinados, desde que tal avocação não seja proibida por lei.