Questões de Concurso

A organização administrativa é o estudo da estrutura e funcionamento da administração pública. A administração pública desempenha diversas funções sempre na observância de atender ao interesse geral. A aplicação de sanções administrativas na Administração Pública é de responsabilidade de entes públicos que exercem a função administrativa. Analise dos exemplos abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a sansões administrativas:

(__)Advertência.
(__)Impedimento de licitar e contratar.
(__)Cassação do registro do produto.
(__)Suspensão de fornecimento de produtos ou serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides está envolvido em casos de corrupção em contratos da Administração Pública. Foi, então, instaurada uma sindicância que, durante seu curso regular, obteve elementos suficientes para a instauração, por meio de portaria, de processo administrativo disciplinar. Diante da situação hipotética acima descrita, Eurípides alega nulidade em razão de seu processo administrativo ter se iniciado por meio de notícia anônima. Tal alegação

Aos servidores públicos estatutários poderão ser aplicadas penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. Qual autoridade aplica essa sanção?

Durante o primeiro dia de estágio em um órgão público municipal, um estagiário perguntou ao assistente administrativo sobre os poderes administrativos, utilizados pela Administração Pública para organizar suas atividades e garantir o cumprimento das normas. Para explicar de forma prática, o assistente comentou que a Administração possui diferentes poderes, como aquele que permite aplicar penalidades a servidores que cometem infrações funcionais; aquele que possibilita organizar a estrutura interna, estabelecendo relações de subordinação entre os setores; e aquele que autoriza o Estado a restringir ou condicionar determinadas atividades dos particulares em benefício do interesse coletivo, como ocorre nas fiscalizações sanitárias e de trânsito. Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa que identifica corretamente, respectivamente, os poderes mencionados pelo assistente administrativo.

Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.

Em razão do poder hierárquico, inerente à administração pública, permite-se, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação permanente de competência privativa atribuída a órgão hierarquicamente inferior.