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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do desempenho de poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:
1. A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, devendo o ato de delegação ser publicado em meio oficial.
2. As decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pela autoridade a que se delegou a competência.
3. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
4. A delegação de competência administrativa pode dar-se de um órgão administrativo para outro que não lhe seja subordinado, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Assinale a alternativa correta.
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Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia
administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder
hierárquico ao recorrer da decisão que lhe aplicou a sanção.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de o dirigente de órgão público do estado de Alagoas
delegar parte de sua competência, o ato de delegação
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente aos poderes da
administração.
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A possibilidade de a Prefeitura de Maxaranguape punir internamente as infrações funcionais de seus
servidores decorre do poder