Questões de Concurso

O poder hierárquico encontra-se presente :

Considere as seguintes afirmações:


I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão subordinado.


II. Editar normas para fiel execução da lei.


III. Aplicar penalidades àqueles que contratam com a Administração.


Correspondem ao exercício de poder da Administração

No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.

Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecie aspectos de ato de seu subordinado, no intuito de mantê-lo ou reformá-lo

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Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

mostrar texto associado esconder texto associado A aplicação de penalidade criminal exclui a sanção administrativa pelo mesmo fato objeto de apuração.