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  4. Assunto - Poder normativo poder hierárquico e poder disciplinar

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Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou seja, aquelas que possuam conexão com as atividades desenvolvidas pelo agente. Nesse sentido, o texto refere-se ao poder
Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou seja, aquelas que possuam conexão com as atividades desenvolvidas pelo agente. Nesse sentido, o texto refere-se ao poder
O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter geral e abstrato quanto de caráter geral e concreto, visando à fiel execução das leis. No que diz respeito a esse poder, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O regulamento é o veículo introdutor do decreto. ( ) O exercício do poder não está condicionado à existência de uma previsão legal expressa. ( ) Os decretos e o regulamento podem criar obrigações de fazer ou deixar de fazer. ( ) Os regulamentos executivos são delegáveis.
Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico confere ao Executivo a prerrogativa de organizar e gerenciar seus órgãos e seus servidores, definindo atribuições e estabelecendo relações de subordinação. No que diz respeito aos institutos relacionados ao poder hierárquico, é CORRETO afirmar que:
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
Em relação aos poderes hierárquico e regulamentar, assinale a afirmativa CORRETA.
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