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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a desocupação de uma via pública em que estudantes manifestavam-se contra atos do governo, um oficial da polícia militar verificou que um dos soldados sob seu comando utilizava força excessiva, agredindo os manifestantes desnecessariamente com o uso de cassetete. Diante dessa atitude, o oficial ordenou que o soldado se contivesse e atuasse de forma mais moderada.
Nessa situação hipotética, a ordem dada pelo oficial caracterizou o exercício do poder
Nessa situação hipotética, a ordem dada pelo oficial caracterizou o exercício do poder
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária:
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) pode exigir de particulares o cumprimento de normas de segurança contra incêndio e emergências nas edificações de todo o território estadual com fundamento, precipuamente, no poder
Na hipótese de o administrador público praticar conduta fora dos limites da lei, expressa ou implicitamente, produzindo resultado ilegítimo, haverá
