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Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, estando a administração, no exercício desse poder, imune à apreciação do Poder Judiciário.
São elementos nucleares do poder discricionário da administração pública, passíveis de valoração pelo agente público:
No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:
No que concerne aos poderes da administração, assinale a opção correta.
Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a partir do poder administrativo: