Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Ilhabela, ao se deparar com uma situação que exigia uma decisão imediata, mas que envolvia a interpretação de normas legais com margens de discricionariedade, ficou em dúvida sobre o alcance de sua autonomia decisória. Ele sabia que a lei lhe conferia certas prerrogativas, mas também estava ciente dos limites impostos pelo dever de agir estritamente conforme a lei.

(a)

O poder discricionário permite ao agente público agir segundo seu critério pessoal, mesmo que isso contrarie a finalidade da lei, desde que a decisão não seja manifestamente ilegal.

(b)

No exercício do poder vinculado, o agente público possui ampla liberdade para decidir, pois a lei apenas estabelece os objetivos gerais a serem alcançados.

(c)

O poder disciplinar é uma forma de poder de polícia, exercido para apurar infrações cometidas por particulares em relação a normas administrativas, e não se aplica a servidores públicos.

(d)

O excesso de poder ocorre quando o agente público, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica o ato com finalidade diversa da prevista em lei, configurando o desvio de finalidade.

(e)

A desconcentração administrativa consiste na transferência de competências a outras pessoas jurídicas, como a criação de autarquias, enquanto a descentralização envolve a distribuição de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: