Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um agente de trânsito em Jaguaribe (CE) flagrou um veículo estacionado em local proibido. Ao se aproximar para autuar o condutor, percebeu que se tratava de um familiar próximo. O agente, então, decidiu não emitir a multa, alegando que se tratava de uma situação excepcional e que não deveria expor o parente a constrangimento público. Essa conduta pode ser questionada sob a ótica dos poderes administrativos.

(a)

O agente agiu corretamente ao utilizar seu poder discricionário para evitar um constrangimento familiar, pois o poder de polícia administrativa deve ser exercido com sensibilidade social.

(b)

A conduta do agente configura abuso de poder, pois o poder de polícia administrativa deve ser exercido de forma vinculada e impessoal, sem privilégios ou favorecimentos pessoais, mesmo em situações familiares.

(c)

O agente utilizou o poder de polícia de forma legítima, pois a relação familiar justifica a flexibilização das normas de trânsito para evitar conflitos pessoais.

(d)

A decisão de não multar foi um ato de clemência, um poder inerente à função pública, que permite ao agente avaliar a conveniência e oportunidade de aplicar a sanção em casos específicos.

(e)

O agente agiu no exercício do poder hierárquico, pois a relação de parentesco lhe confere autoridade superior sobre o condutor do veículo em questões administrativas.

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