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Concurso:
Prefeitura de Taubaté - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia pode regular a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato. II. O poder de polícia é incompatível com a atuação discricionária, de sorte que deve ser utilizado sem qualquer tipo de avaliação subjetiva do agente executor. III. No ciclo do poder de polícia, a primeira fase consiste no requerimento direcionado ao chefe do órgão executor, para fins de aprovação da medida restritiva contra o cidadão.
Assinale
I. O poder de polícia pode regular a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato. II. O poder de polícia é incompatível com a atuação discricionária, de sorte que deve ser utilizado sem qualquer tipo de avaliação subjetiva do agente executor. III. No ciclo do poder de polícia, a primeira fase consiste no requerimento direcionado ao chefe do órgão executor, para fins de aprovação da medida restritiva contra o cidadão.
Assinale
Concurso:
Câmara de Apucarana - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando de comportamento no local
de trabalho, quando o funcionário cumpre as
determinações de seus superiores está colocando em
prática o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência
para a Administração Pública. Porém, tal competência possui:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz
respeito ao poder de polícia, analisar os itens abaixo:
I. O poder de polícia originário é aquele exercido pelas pessoas administrativas do Estado, isto é, pelas entidades integrantes da administração indireta. II. O poder de polícia delegado é aquele exercido pela administração direta, ou seja, pelos órgãos integrantes da estrutura das diversas pessoas políticas da Federação.
I. O poder de polícia originário é aquele exercido pelas pessoas administrativas do Estado, isto é, pelas entidades integrantes da administração indireta. II. O poder de polícia delegado é aquele exercido pela administração direta, ou seja, pelos órgãos integrantes da estrutura das diversas pessoas políticas da Federação.