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Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Se um prefeito decide duplicar uma avenida com o objetivo
principal de valorizar o seu imóvel situado justamente
naquela região, pode-se caracterizar tal ato como sendo
Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
É o poder que permite que chefes do Poder Executivo
editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena
execução à lei:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
São poderes da Administração Pública, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos, analisar
os itens abaixo:
I. Haverá excesso de poder quando o agente público, embora agindo dentro de sua competência, desvia-se dos fins previstos pelo legislador.
II. O desvio de poder restará configurado quando o agente público agir fora dos limites de sua competência.
III. Abuso de poder é gênero, do qual são espécies o desvio e o excesso de poder.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Haverá excesso de poder quando o agente público, embora agindo dentro de sua competência, desvia-se dos fins previstos pelo legislador.
II. O desvio de poder restará configurado quando o agente público agir fora dos limites de sua competência.
III. Abuso de poder é gênero, do qual são espécies o desvio e o excesso de poder.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público cometeu uma infração, e
seu superior aplicou uma penalidade. Diante disso, qual é o
poder que o superior hierárquico utilizou para aplicar a
penalidade?