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Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A vinculação de uma autarquia ao ministério responsável
pela respectiva área de atuação estabelece relação
hierárquica entre a entidade e o órgão ministerial,
possibilitando a este, nos limites legais, rever os atos
praticados pelos dirigentes daquela.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O abuso de poder pode decorrer tanto da atuação do agente
público além dos limites de sua competência quanto do
exercício da competência para finalidade diversa da prevista
no ordenamento jurídico.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo o entendimento do STF, o poder de polícia sobre o
trânsito local não pode ser delegado a nenhuma sociedade de
economia mista.
Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder hierárquico permite distribuir e escalonar
funções, fiscalizar a atuação de subordinados e, observados os
limites legais, delegar ou avocar competências; ele não
autoriza, contudo, a criação de vínculo de subordinação entre
uma autarquia e o ente político que a instituiu.
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A regra fundamental da hierarquia no serviço
público é que as ordens de superiores devem ser
obedecidas, garantindo a organização e a eficiência do
trabalho. Em relação à hierarquia no serviço público
assinale a alternativa correta: