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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não poderá fazê-lo em relação a um colega de comando.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, que são valores jurídicos distintos.
