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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nem sempre o poder é utilizado de forma adequada pelos administradores. Como a atuação destes deve sujeitar-se aos parâmetros legais, a conduta abusiva não pode merecer aceitação no mundo jurídico, devendo ser corrigida na via administrativa ou judicial. A utilização do poder, portanto, deve guardar conformidade com o que a lei dispuser.
(Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.2018)
Com base no trecho acima e à luz dos poderes e deveres dos administradores públicos,
(Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.2018)
Com base no trecho acima e à luz dos poderes e deveres dos administradores públicos,
Concurso:
FEAS de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração Pública, que nome se dá ao poder de realizar punições e correções sobre irregularidades?
Concurso:
FEAS de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Que nome se dá à atividade administrativa incentivadora do desenvolvimento dos entes e das pessoas que exercem funções de utilidade ou de interesse público?
Concurso:
Câmara de Holambra - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Aos servidores públicos estatutários poderão ser aplicadas penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. Qual autoridade aplica essa sanção?
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Suponha-se que o dirigente de um órgão federal tenha delegado a um subordinado a competência para decidir recursos administrativos interpostos contra atos da própria unidade. Nesse caso, é correto afirmar que a delegação efetuada pelo dirigente encontra amparo legal.