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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui exemplo de atuação administrativa fundada no poder
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui exemplo do exercício de poder disciplinar, pela Administração pública, a
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Embora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Poder Executivo Federal a dispor diretamente, mediante decreto, sobre