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Conforme tradicional classificação doutrinária, consideram-se atributos do poder de polícia:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde às exatas características do exercício do poder de polícia administrativo:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos encerram as prerrogativas de direito público outorgadas aos agentes do Estado. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Nem toda omissão administrativa se qualifica como ilegal.
II. Agindo com abuso de poder, a invalidação da conduta abusiva pode dar-se por mandado de segurança.
III. O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência.
IV. No excesso de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Nem toda omissão administrativa se qualifica como ilegal.
II. Agindo com abuso de poder, a invalidação da conduta abusiva pode dar-se por mandado de segurança.
III. O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência.
IV. No excesso de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
