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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido com a perda temporária da função, desde que devidamente justificado pelo chefe do setor.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos poderes da Administração, é correto afirmar que o poder
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagamento espontaneamente pelo administrado, a Administração decide praticar imediatamente e, de forma direta, atos de execução, objetivando o recebimento do valor. A conduta da Administração Pública
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO constitui característica do poder hierárquico: