2. Questões de Concurso

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Considerando o que a doutrina tradicional leciona acerca dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder que “consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.”

Um servidor público efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de sua chefia imediata, objeto de sua repartição. Com base nessa situação hipotética, julgue (C ou E) o item a seguir.


A aplicação de sanção ao ato cometido pelo servidor é decorrência do poder de polícia da Administração Pública.

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Se o Poder Judiciário, no âmbito da sua competência, resolver editar resolução com normas sobre a digitalização de documentos judiciais pelos seus servidores públicos, configura-se exercício da função
Acerca do poder de polícia, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O poder de polícia pode ser exercido também pela edição de atos com efeitos concretos.
II. Os atos do poder de polícia são, naturalmente, sempre vinculados.
III. Por serem autoexecutáveis, os atos de poder de polícia são passíveis de execução por meios diretos e indiretos de coação.
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Um servidor público federal, lotado em uma autarquia, foi flagrado utilizando o veículo oficial para deslocamentos pessoais de forma reiterada, em clara violação ao código de conduta da instituição e às normas internas que vedam o uso particular de bens públicos. Após apuração em processo administrativo disciplinar, ficou comprovado que o servidor agiu com dolo, conhecendo a proibição e, mesmo assim, desrespeitando-a. Como punição, o chefe imediato aplicou-lhe uma advertência escrita. Nesse caso, assinale a alternativa que indica qual Poder Administrativo foi exercido pela autoridade ao aplicar essa sanção ao servidor.
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