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Com vistas a responder a uma consulta, Gabriela teve que
distinguir o Poder Disciplinar do Poder de Polícia, apresentar
exemplos sobre cada um deles e explicitar aspectos atinentes aos
atributos que lhes sejam pertinentes.
Nesse cenário, assinale a alternativa que indica a correta resposta conferida por Gabriela.
Nesse cenário, assinale a alternativa que indica a correta resposta conferida por Gabriela.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma repartição municipal, o prefeito identificou que
determinado servidor, lotado em setor administrativo,
seria mais útil em outra unidade que enfrentava acúmulo
de demandas. Considerando a urgência da
reorganização e o interesse público, o chefe do
Executivo decidiu, por ato próprio, transferir o servidor de
função, sem recorrer ao Judiciário ou solicitar anuência
prévia. Essa conduta do prefeito reflete o exercício de qual poder administrativo?
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Prefeitura de Morro da Fumaça, após registrar
aumento de ocorrências policiais e reclamações de
moradores por perturbação noturna, publicou decreto
restringindo o funcionamento de bares e casas noturnas
após as duas horas da manhã, com a finalidade de
preservar a ordem pública e o sossego da comunidade.
Inconformado, um empresário ingressou em juízo
alegando que a medida violava sua liberdade
econômica. Ao preparar a defesa do Município, o
advogado deve sustentar que o ato se apoia:
Concurso:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal garante o direito de liberdade no
seu sentido mais abrangente. A liberdade é para ir e vir,
exercer profissão, explorar empreendimento, manifestar
pensamento, fazer escolhas ideológicas etc.
Marcia e Osmar, um casal de ideias alternativas, inclusive com apelos naturalistas, decidiram construir sua casa usando material reciclado (garrafas, latas, pneus etc). Ocorre que, devido à falta de qualidade apropriada nos materiais usados, a estrutura da obra se mostra comprometida, havendo considerável risco de ruir e, caso isso ocorra, o desabamento afetará os imóveis laterais.
Temerosos, os vizinhos denunciaram o ocorrido e a prefeitura, após vistoria, ordenou a paralisação da construção.
Com base no fato hipotético acima e levando em conta as regras sobre poderes da administração pública, é certo afirmar que a Fazenda Municipal agiu no regular exercício do:
Marcia e Osmar, um casal de ideias alternativas, inclusive com apelos naturalistas, decidiram construir sua casa usando material reciclado (garrafas, latas, pneus etc). Ocorre que, devido à falta de qualidade apropriada nos materiais usados, a estrutura da obra se mostra comprometida, havendo considerável risco de ruir e, caso isso ocorra, o desabamento afetará os imóveis laterais.
Temerosos, os vizinhos denunciaram o ocorrido e a prefeitura, após vistoria, ordenou a paralisação da construção.
Com base no fato hipotético acima e levando em conta as regras sobre poderes da administração pública, é certo afirmar que a Fazenda Municipal agiu no regular exercício do:
Concurso:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No município B, o empresário João Lambari construiu um
pesqueiro. O local é destinado ao lazer, possuindo área
de camping, quiosques com churrasqueiras e os lagos
artificiais destinado à pesca.
Houve denúncia por parte dos vizinhos sobre agressões ambientais praticadas por João, especialmente, captação indevida de água de um riacho que passa pelas propriedades para encher e oxigenar os tanques dos peixes.
Os fiscais do meio ambiente do município foram acionados para averiguar o teor das reclamações. Lá chegando, constataram que as denúncias eram falsas, pois João captava água de seu próprio poço artesiano, que foi aberto, inclusive, com autorização do órgão ambiental qualificado.
Os agentes, contudo, constaram que João não registrou seus quatro empregados bem como não emitia notas fiscais pelos serviços prestados (estadia, locação de quiosques etc) caracterizando, assim, ofensa aos direitos trabalhistas e sonegação aos cofres públicos.
Os fiscais então atuaram João por tais infrações.
Diante das regras sobre poderes e deveres do Estado sobre o administrado, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.
Houve denúncia por parte dos vizinhos sobre agressões ambientais praticadas por João, especialmente, captação indevida de água de um riacho que passa pelas propriedades para encher e oxigenar os tanques dos peixes.
Os fiscais do meio ambiente do município foram acionados para averiguar o teor das reclamações. Lá chegando, constataram que as denúncias eram falsas, pois João captava água de seu próprio poço artesiano, que foi aberto, inclusive, com autorização do órgão ambiental qualificado.
Os agentes, contudo, constaram que João não registrou seus quatro empregados bem como não emitia notas fiscais pelos serviços prestados (estadia, locação de quiosques etc) caracterizando, assim, ofensa aos direitos trabalhistas e sonegação aos cofres públicos.
Os fiscais então atuaram João por tais infrações.
Diante das regras sobre poderes e deveres do Estado sobre o administrado, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.