Questões de Concurso
Filtrar
2.360 Questões de concurso encontradas
Página 33 de 472
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, o agente público
pode agir com base em diferentes graus de liberdade
decisória. Enquanto em algumas situações deve seguir
rigorosamente o que está previsto na lei, em outras pode
avaliar a conveniência e a oportunidade do ato, desde
que respeitados os limites legais e os princípios da
administração pública.
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao examinar uma penalidade aplicada a um servidor público, a equipe de
gestão ressaltou que a Administração Pública dispõe de poderes próprios
para assegurar a legalidade, a disciplina e a continuidade do serviço.
Considerando os poderes administrativos e suas características, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à abordagem de fiscalização responsiva, é
correto afirmar que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – ARSESP –, na condição de signatária
do contrato de concessão, após processo administrativo,
concluiu que empresa concessionária de serviço público
praticou uma infração contratual grave, a justificar a aplicação de uma pena de multa e recomendação de extinção do contrato, por caducidade.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a aplicação da multa é uma consequência do exercício do poder
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a aplicação da multa é uma consequência do exercício do poder
Concurso:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético:
Um fiscal de obras, ao realizar sua ronda, identifica uma construção sendo erguida sem o alvará de licença exigido pelo Município. Além da falta de licença, a obra apresenta risco iminente à segurança dos trabalhadores e da vizinhança. Com base no poder de polícia administrativo, o fiscal lavra um auto de infração e determina o embargo imediato da obra, ou seja, sua paralisação forçada.
A prerrogativa que permite ao fiscal, como agente da Administração Pública, impor essa decisão e fazê-la ser cumprida por meios próprios, sem a necessidade de obter previamente uma ordem de um juiz, é chamada de:
Um fiscal de obras, ao realizar sua ronda, identifica uma construção sendo erguida sem o alvará de licença exigido pelo Município. Além da falta de licença, a obra apresenta risco iminente à segurança dos trabalhadores e da vizinhança. Com base no poder de polícia administrativo, o fiscal lavra um auto de infração e determina o embargo imediato da obra, ou seja, sua paralisação forçada.
A prerrogativa que permite ao fiscal, como agente da Administração Pública, impor essa decisão e fazê-la ser cumprida por meios próprios, sem a necessidade de obter previamente uma ordem de um juiz, é chamada de: