Questões de Concurso
Filtrar
1.447 Questões de concurso encontradas
Página 35 de 290
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Araguari - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um município fictício chamado "Cidadânia", a administração pública decidiu promover uma festa cultural com o objetivo de fomentar a economia local e incentivar a participação da comunidade. Para garantir a segurança e o bom andamento do evento, a prefeitura estabeleceu algumas regras e restrições por meio de um decreto regulamentar, conforme previsão de lei municipal. No entanto, um grupo de moradores questionou a legalidade das medidas adotadas, alegando que a prefeitura estava extrapolando seus poderes administrativos.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, analise as situações a seguir:
I.A aplicação de uma multa de trânsito por excesso de velocidade.
II.A edição de um decreto pelo Chefe do Executivo para detalhar a aplicação de uma lei.
III.A interdição de um estabelecimento comercial que não cumpre as normas sanitárias.
As situações exemplificam, correta e respectivamente, os seguintes poderes:
I.A aplicação de uma multa de trânsito por excesso de velocidade.
II.A edição de um decreto pelo Chefe do Executivo para detalhar a aplicação de uma lei.
III.A interdição de um estabelecimento comercial que não cumpre as normas sanitárias.
As situações exemplificam, correta e respectivamente, os seguintes poderes:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a atuação da Administração Pública é guiada por poderes instrumentais que garantem a consecução do interesse público. Entre esses poderes, destacam-se o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder normativo e o poder de polícia. Considerando tais institutos:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder de polícia é um dos instrumentos que conferem legitimidade à atuação do agente fiscal. Nesse sentido, analise os itens abaixo, sobre o poder de polícia administrativa exercido pelo fiscal:
I- O poder que permite ao fiscal legislar e definir sobre todas as matérias de interesse local;
II- É a prerrogativa do fiscal de aplicar sanções penais diretamente ao infrator;
III- É o direito do fiscal de revogar leis e normas administrativas para adequar a fiscalização a cada situação concreta.
Dos itens acima:
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Para aprimorar fluxos internos, um Ministério edita decreto: (i) detalhando a aplicação de uma lei federal sobre fiscalização de conselhos; (ii) extinguindo cargos vagos; (iii) reordenando a estrutura administrativa sem criar órgãos nem aumentar despesa. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder exercido.
