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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos noturnos. Em resposta, o poder público municipal interditou as atividades do bloco.
Essa atuação do município caracteriza qual modalidade de exercício do poder de polícia?
Essa atuação do município caracteriza qual modalidade de exercício do poder de polícia?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos atos administrativos, qual alternativa descreve corretamente os atos vinculados?
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público de um município determinou que, de agora em diante, os particulares não poderiam mais colocar entulho na frente de suas residências para fins de coleta de lixo. Tal ato possui respaldo no
Concurso:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que estudam. Com isso, a Direção da unidade escolar instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos alunos. Após ouvir Emerson e Felipe e colher depoimentos de testemunhas, a Direção decidiu por expulsá-los. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa que corresponde ao poder exercido pela Direção da Escola Municipal de João Pessoa.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos no Brasil são definidos para garantir o cumprimento das normas e o exercício da autoridade dos agentes públicos, com responsabilidade e legalidade. Um Agente Administrativo tomou uma decisão unilateral de remanejar servidores dentro de uma repartição pública. Esse ato caracteriza o exercício de qual poder administrativo?