2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Esses poderes são exercidos por meio de atos administrativos e estão sujeitos a certos princípios e limites legais, visando à concretização do interesse público. A respeito dos poderes da administração pública e do abuso de poder, assinale a opção correta.
Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executivo. Caso penalize essa concessionária, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o Poder Executivo exercerá o seu poder
Rossi (2020) define que os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, o poder ______________ é o instrumento, a prerrogativa utilizada pela Administração para aplicar sanção (por exemplo: demissão, suspensão, advertência, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria) a um de seus agentes em razão da prática de uma infração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia administrativa a entidades da Administração Indireta, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que
Fernando, técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estava conversando com sua amiga Felícia, que é policial federal, acerca das peculiaridades da polícia administrativa em relação à polícia judiciária.
O técnico pontua corretamente que:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo