Questões de Concurso
Filtrar
2.360 Questões de concurso encontradas
Página 457 de 472
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece, entre os direitos individuais, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Entre os poderes conferidos à Administração, insere-se o poder de polícia, o qual, aplicado de maneira consentânea com o referido mandamento constitucional
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.
O poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a administração pública, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática de ato administrativo, desde que sejam respeitados os limites legais.
O poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a administração pública, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática de ato administrativo, desde que sejam respeitados os limites legais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.
Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecie aspectos de ato de seu subordinado, no intuito de mantê-lo ou reformá-lo
Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecie aspectos de ato de seu subordinado, no intuito de mantê-lo ou reformá-lo
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
As sanções de polícia, por serem aplicadas pela própria administração pública com base em previsão legal, não têm prazo prescricional nem exigem a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.